VIGIÁGUA

  

O VIGIÁGUA é Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano. Em Rio Branco, o programa Vigiágua está inserido na Secretaria Municipal de Saúde, dentro do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - DVEA, que realiza o monitoramento e vigilância da qualidade da água através de análises de amostras da água que abastece a população do município, tanto na zona rural como urbana. O conjunto de ações realizadas pelo DVEA no que se refere ao monitoramento e a vigilância tem como finalidade garantir a população do município de Rio Branco o acesso à água em qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido pela legislação vigente, para a promoção da saúde.

Objetivos

·         Reduzir a morbi-mortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população;

·         Buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano;

·         Avaliar e gerenciar o risco à saúde das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água;

·         Monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente;

·         Informar a população sobre a qualidade da água e riscos à saúde;

·         Apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social.

v  Legislação

·         Decreto N⁰ 79.367 de 09/03/1077

·         Portaria N⁰ 443 de 03/10/78

·         Decreto N⁰ 5.440 de 04/05/2055

·         Lei N⁰ 11.445 de 05/01/2007

·         Portaria N⁰ 2.914 de 12/12/2011